A política de Estado denominada Projeto Orla é uma metodologia de planejamento integrado originada com o decreto nº 5.300/04,
que visa o ordenamento da orla, racionalizando e integrando políticas públicas de esfera governamental federal, estadual e
municipal.
O planejamento da orla dar-se por meio do PGI – Plano de Gestão Integrada de Orla, e busca o ordenamento e otimização das
atividades nos espaços costeiros.
Em Outubro de 2017, a Barra de São Miguel foi um dos municípios alagoanos que comprometeu-se com o Termo de Adesão a Gestão
de Praias Marítimas Urbanas (TAGP) da União, que visa a melhoria da gestão das praia, destacando a racionalização do uso
destas, bem como a qualidade do meio ambiente e do meio urbano.
Ao assinar o TAGP, o município precisa elaborar PGI para caracterizar esta área marítima. Em resumo, o Plano de Gestão
Integrada da Orla (PGI) é o novo instrumento utilizado para gerir o espaço, e deve ser construído obedecendo à metodologia
do Projeto Orla, de modo que serão realizadas oficinas, consultas públicas, audiências e reuniões, com participação de
gestores, comunidade civil, técnicos e pesquisadores.
O Projeto Orla Barra de São Miguel objetiva a implementação da gestão integrada da orla, fomentando o turismo responsável,
desenvolvimento sustentável e criando espaços apropriados para os munícipes e/ou turistas.
O programa abrangerá toda a extensão costeira de Barra de são Miguel.
Estabeleceu-se 04 Unidades de Planejamento:
| Unidade | Descrição |
|---|---|
| UP 01 | Da divisa com Marechal Deodoro até a Foz do Rio Niquim. |
| UP 02 | Da Foz do Rio Niquim até a AL 101 (Perobas). |
| UP 03 | Da Foz do Rio Niquim até o final da Rua Manoel Rodrigues Gouveia (Stella Marina). |
| UP 04 | Orla Estuarina da Lagoa do Roteiro - Da Rua Manoel Rodrigues Gouveia (Stella Marina) até o limite com o Município de São Miguel dos Campos. |