O Projeto Orla

A política de Estado denominada Projeto Orla é uma metodologia de planejamento integrado originada com o Decreto nº 5.300/04, que visa o ordenamento da orla, racionalizando e integrando políticas públicas de esfera governamental federal, estadual e municipal. O planejamento da orla dar-se por meio do PGI, Plano de Gestão Integrada da Orla, e busca o ordenamento e otimização das atividades nos espaços costeiros.