O Projeto Orla
O Projeto Orla é uma política de Estado com uma metodologia de planejamento integrado que visa à racionalização e à articulação das políticas públicas das três esferas de governo com o protagonismo dos municípios na elaboração do PGI. Seu foco é o planejamento da orla, por meio do Plano de Gestão Integrada, PGI.
É uma ação integrada que busca otimizar o ordenamento e as atividades nos espaços costeiros, promovendo melhor uso público, organização territorial e compatibilização entre desenvolvimento urbano e preservação.
O Projeto Orla de São Miguel
Em outubro de 2017, Barra de São Miguel aderiu ao Termo de Adesão à Gestão de Praias Marítimas Urbanas, TAGP, instrumento que fortalece a gestão das praias urbanas, promove o uso racional da orla e contribui para a qualidade ambiental e urbanística do município.
A partir dessa adesão, o município passou a estruturar o PGI como novo instrumento de gestão da orla, obedecendo à metodologia do Projeto Orla e prevendo oficinas, consultas públicas, audiências e reuniões com participação de gestores, técnicos, pesquisadores e comunidade.
O objetivo local é implementar uma gestão integrada da orla, fomentando o turismo responsável, o desenvolvimento sustentável e a criação de espaços mais adequados para moradores e visitantes.
Baixe o PGIÁrea de trabalho do Projeto Orla da Barra de São Miguel
O Programa abrange toda a extensão costeira do município. Seguindo a metodologia do Projeto Orla, foram estabelecidas 04 unidades de planejamento para orientar o diagnóstico e a organização das ações:
- UP 01 - Da divisa com Marechal Deodoro até a Foz do Rio Niquim;
- UP 02 - Da Foz do Rio Niquim até a AL 101, no trecho de Perobas;
- UP 03 - Da Foz do Rio Niquim até o final da Rua Manoel Rodrigues Gouveia, em Stella Marina;
- UP 04 - Orla estuarina até o limite com o município de São Miguel dos Campos, na Lagoa do Roteiro.